ITRA - International Timeshare Refund Action

“Nunca consegui o intercâmbio que queria com a companhia de intercâmbio.”

“É fácil comprar semanas, mas vendê-las é mais difícil. O valor destas semanas é zero.”

“Quando assinei não me apercebi que era para sempre. Quando morrer, passará para o meu filho. Não há maneira de sair.”

“Pagamos 5000 libras pela nossa semana e a financeira está-nos a cobrar uma quantia exorbitante de juros. Preciso sair disto o mais depressa possível.”

Ação judicial

Há 5 anos para cá, a ITRA tem vindo a investir na procura de uma restituição económica em nome de proprietários de timeshare, passados e presentes, que pensam ter sido tratados fraudulentamente por várias organizações no momento da venda e com a utilização continuada das sua/s semana/s e/ou pontos para atingir a respetiva desvalorização e atingir uma situação insustentável.

A ITRA pretende agora a coordenação de uma ação judicial para a obtenção de la indemnização integral por danos morais e prejuízos devidos a práticas de venda pouco éticas.

Tendo em conta a extensão dos problemas aos quais se enfrentavam estes proprietários, em junho de 2007, a ITRA consultou um advogado-assessor do sistema jurídico inglês para considerar as vantagens de criar um grupo para litígio contra as partes consideradas responsáveis pelo engano e a angústia vividos.

Com os resultados da nossa investigação preliminar na mão, a opinião do técnico foi que o caso contava com argumentos suficientes, mas aconselhava prosseguir a investigação.

Como consequência do estudo realizado, podemos anunciar que existe um número de práticas recorrentes e partilhadas por proprietários de semanas/pontos angustiados, como se evidencia seguidamente.

Com esta ideia, a ITRA contratou um bufete de advogados para continuar as investigações e trabalhar para a causa comum com a certeza de que los custos estariam cobertos ao ganhar a ação. Sempre sobre a base assegurada e financiada de “Se não ganharmos, não cobramos”.

A ITRA está a avaliar as potenciais ações para:

Problemas na obtenção de um intercâmbio equitativo com os organismos de intercâmbio
O sistema de intercâmbio internacional oferecido pelos organismos de intercâmbio associados com o promotor na apresentação original e o contrato de venda têm sido a razão principal do cliente para realizar a compra.
Existiam importantes alegações e provas de que o organismo de intercâmbio utilizava ilegalmente as semanas do inventário depositadas no banco de intercâmbio para benefício próprio, reduzindo assim a disponibilidade de um inventário interessante para os seus membros.
Aumento das cotas de manutenção todos os anos (em excesso superior à inflação)
Um segundo fator que o cliente considerou ao comprar diretamente de uma promotora ou um agente da mesma foi a qualidade superior do empreendimento e a lógica das cotas de manutenção realistas que não passariam do nível de inflação anual.
Na maioria dos casos, estas quotas têm aumentado injustamente e ultrapassado a taxa de inflação até ao ponto de incorrer em rutura do contrato de compra e venda.
Juros desorbitados impostos pelas financeiras associadas aos vendedores
La taxa de juro de 28% (umas 4 vezes maior que um empréstimo bancário) tinha vindo a ocultar-se intencionadamente. No entanto, com a introdução há 3 anos de uma nova legislação financeira, o principal financiador de semanas/pontos baixou o juro à, ainda exorbitante, taxa de 18’9%. Grande parte dos proprietários contactados não se lembra do juro inicial que começaram por pagar.
Problemas com a venda e transferência de semanas e pontos
Algumas promotoras forçaram situações de “despovoamento” para o seu próprio benefício durante a época de preços mais altos da propriedade e do mercado em detrimento do proprietário sócio. Esta prática fraudulenta converteu-se num dos principais motivos causadores do declive do mercado da revenda.
Interpunham barreiras contra a venda de semanas: subiam as quotas anuais e baixavam a qualidades e o serviço do empreendimento; alguns empreendimentos introduziram quotas de transferência de até 1500 libras esterlinas (aproximadamente 1800 euros) criando uma situação quase insustentável para proprietários e agentes de revenda contratados.
Milhares de proprietários obrigados a recusar o pagamento das suas quotas viam como os empreendimentos recuperavam a propriedade sem custo e saíam vitoriosos com o plano de jogo traçado. Por cada 52 semanas recuperadas, conseguiam liberdade para uma nova venda com benefícios de milhares de libras.
O despovoamento foi um elemento mais para a quase obrigatória conversão de semanas em pontos que as promotoras impuseram aos proprietários. Este novo sistema pôs-lhes ao alcance da mão o melhor de cada caso: as promotoras recuperavam o seu tijolo e começavam o trabalho de imobiliária e, em troco, os proprietários recebiam “pontos” (respaldados por unidades mais baratas e normalmente construídas na Ásia). Soma e segue: era normal que os proprietários tivessem que pagar o custo deste “novo privilégio” que era o sistema de intercâmbio e acabassem o processo de conversão com quotas de manutenção mais altas que as anteriores
ATUALIZAÇÃO 2009 – Com a descida das vendas, a conversão a pontos foi substituída por uma mais lucrativa que consistia em forçar o cobro de quotas sem considerar se o proprietário pretendia continuar a desfrutar das suas semanas ou não. Em muitos casos, não houve marcha atrás e inclusive a morte não foi motivo para evitar o pagamento, que passou diretamente aos herdeiros.
Cada empreendimento é dirigido de uma maneira determinada e, por este motivo, devemos estudar cada caso em particular. Só assim poderemos ter a certeza de que se produziu a quebra de contrato ou de que existiram práticas fraudulentas.
Participação da junta de direção
Para terminar, estudamos o trabalho da junta de direção encarregue do inventário por desejo dos proprietários. Investigações mais pormenorizadas evidenciam a impossibilidade de que todas estas atividades antes mencionadas se efetuassem sem o seu conhecimento e participação. Este assunto será tratado no momento oportuno.
Estado atual
A primeira ação legal que promovemos está aberta a todos os proprietários de timeshare que são ou foram membros da RCI Europa e estão descontentes com as promessas de intercâmbio efetuadas no momento da compra.
Estou qualificado /a para a ação?
Se se sente identificado/a com parte ou tudo o exposto até agora, contacte connosco e ajudá-lo-emos SEM QUALQUER CUSTO a averiguar se está qualificado/a para a ação.